Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma ScaleAds, disponível em https://scaleads.app.br e seus subdomínios (doravante "Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso ("Termos"), com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não está autorizado a utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• ScaleAds: ScaleAds Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ PLACEHOLDER — preencher antes do go-live], com sede em [endereço completo placeholder].
• Plataforma: o conjunto de softwares, interfaces, APIs, serviços e conteúdos disponibilizados pela ScaleAds em https://scaleads.app.br e seus subdomínios.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma.
• Conta: o registro único criado pelo Usuário que permite acesso às funcionalidades autenticadas da Plataforma.
• Créditos: unidades virtuais de consumo, adquiridas em pacotes pré-pagos, utilizadas para acionar as ferramentas de geração de conteúdo da Plataforma. Não possuem valor monetário intrínseco e não são moeda.
• Conteúdo: todo material produzido, enviado ou gerado pelo Usuário ou pela Plataforma em decorrência do uso dos serviços, incluindo roteiros, vídeos, imagens, avatares e criativos publicitários.

3. Cadastro e Conta

O cadastro na Plataforma é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou para pessoas jurídicas legalmente constituídas no Brasil, representadas por seus responsáveis legais com poderes de representação.

O Usuário se compromete a fornecer dados cadastrais verídicos, precisos, atuais e completos, mantendo-os atualizados pelo tempo em que mantiver a Conta ativa. A ScaleAds não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas a partir de sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a ScaleAds por meio do e-mail suporte@scaleads.app.br.

4. Créditos Pré-pagos

Os Créditos adquiridos na Plataforma possuem as seguintes características:

• Validade: 12 (doze) meses a contar da data de confirmação do pagamento, após os quais os Créditos expiram automaticamente sem direito a reembolso ou compensação.
• Não-reembolsáveis após geração: após a iniciação de qualquer processo de geração de Conteúdo (debito de Créditos), o valor correspondente não será reembolsado, independentemente do resultado, salvo por falha técnica confirmada do sistema da ScaleAds.
• Transferibilidade vedada: os Créditos são pessoais e intransferíveis, vinculados à organização (conta) que os adquiriu, e não podem ser cedidos, vendidos, transferidos ou negociados a terceiros.
• Créditos Trial: os Créditos gratuitos concedidos no período de avaliação têm as mesmas condições acima e não geram direito a reembolso monetário.

5. Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente e estas condições. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

1. Uso da Plataforma para envio de mensagens em massa não solicitadas (spam).
2. Geração de Conteúdo ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, violento, discriminatório ou que incite ódio, preconceito ou violência.
3. Criação de deepfakes ou Conteúdo que reproduza a imagem, voz ou likeness de terceiros sem autorização expressa, com fins de enganar, difamar ou causar dano.
4. Upload ou uso de imagens contendo menores de 18 (dezoito) anos para qualquer finalidade de geração de Conteúdo.
5. Uso indevido de marcas registradas, nomes comerciais, símbolos e obras protegidas por direitos autorais sem a devida autorização do titular.
6. Tentativa de burlar, desativar ou interferir nos mecanismos de segurança, limitação de taxa ou autenticação da Plataforma.
7. Uso de robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado de acesso não autorizado à Plataforma.
8. Revenda dos serviços da Plataforma a terceiros sem autorização prévia e por escrito da ScaleAds.

A violação de qualquer uma dessas condições pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso dos Créditos restantes.

6. Propriedade Intelectual

Conteúdo gerado pelo Usuário: os vídeos, roteiros e criativos gerados pelo Usuário através da Plataforma, a partir de suas entradas (briefings, imagens, ideias), pertencem ao Usuário, sujeito ao pagamento dos Créditos devidos e ao cumprimento destes Termos. O Usuário é responsável por verificar se o Conteúdo gerado viola direitos de terceiros antes de publicá-lo.

Propriedade da ScaleAds: a Plataforma, seus modelos de IA, código- fonte, design, marcas, logotipos, interfaces, templates e demais elementos tecnológicos pertencem à ScaleAds ou a seus licenciadores e são protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada sua reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização expressa.

Licença concedida à ScaleAds: ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à ScaleAds licença limitada, não exclusiva e revogável para processar e armazenar o Conteúdo enviado, exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

7. Direito de Imagem

O upload de imagens de pessoas físicas para uso na geração de Conteúdo na Plataforma é condicionado à aceitação do Termo de Responsabilidade e Uso de Imagem v1.0, apresentado no fluxo de upload.

Ao aceitar o referido Termo, o Usuário declara ser titular dos direitos de uso da imagem ou possuir autorização expressa, livre e informada do titular, e assume integralmente a responsabilidade civil e criminal decorrente do uso indevido ou não autorizado da imagem.

É expressamente proibido o upload de imagens contendo menores de 18 (dezoito) anos de idade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A identificação ou suspeita de violação desta regra resultará em remoção imediata do Conteúdo e comunicação às autoridades competentes.

8. Pagamento e PIX via Asaas

Os Créditos são adquiridos mediante pagamento único (pré-pago) processado pela plataforma Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), utilizando como método preferencial o PIX.

A confirmação do crédito dos Créditos na conta do Usuário ocorre após a confirmação do pagamento pelo processador, o que pode levar alguns minutos após a realização do PIX. A ScaleAds não se responsabiliza por atrasos na confirmação decorrentes de falhas na rede bancária ou na Asaas.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sendo as alterações válidas apenas para novas aquisições após a data de publicação da mudança. O Usuário é responsável pelo recolhimento de tributos eventualmente incidentes sobre as transações realizadas.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A ScaleAds não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados obtidos atenderão às expectativas específicas do Usuário.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a ScaleAds não será responsável por: (i) danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais; (ii) perda de receita, lucros cessantes ou oportunidades de negócio; (iii) danos decorrentes de uso indevido do Conteúdo gerado pelo Usuário; (iv) falhas em serviços de terceiros integrados à Plataforma.

A responsabilidade total da ScaleAds perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor dos Créditos adquiridos pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

10. Suspensão e Exclusão de Conta

A ScaleAds reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Suspeita de uso fraudulento ou ilícito da Plataforma.
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.
• Encerramento das operações da ScaleAds.

O Usuário pode solicitar a exclusão voluntária de sua Conta a qualquer momento através de /app/settings/privacy. A exclusão da Conta implicará a perda dos Créditos restantes sem direito a reembolso, respeitados os prazos legais de retenção de dados previstos na Política de Privacidade.

11. Modificação dos Termos

A ScaleAds poderá modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de revisão. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de [PRAZO PLACEHOLDER — a definir com advogado, ex.: 15 dias].

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de [CIDADE PLACEHOLDER — confirmar com CNPJ], Estado de [ESTADO PLACEHOLDER], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.